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Congresso

GABINETE · 28 de abril de 2026

PORTARIA Nº 0260/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0260/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 7º, XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, RESOLVE:

Art.1° - Conceder 120(cento e vinte) dias de Licença Gestante, à Funcionária Municipal contratada para a função de Visitador do PIM Indígena, Matrícula 3571, INGRED LUANA DA SILVA EMILIO, no período de 13.03.2026 até 10.07.2026.

Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 30 dias do mês de março de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4317, em 28 de abril de 2026. Código identificador 4B625A2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.