GABINETE · 6 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL 2.718
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.718
LEI MUNICIPAL Nº 2.718 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 14.576,41 (quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais com quarenta e um centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.03 – MANUTENÇÃO DO ENSINO – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.052 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA - PDDE
237 3.3.9.0.30.00.00.00.2112 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 14.576,41
TOTAL..............................R$ 14.576,41
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 14.576,41 (quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais com quarenta e um centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro do recurso vinculado 2112..........................R$ 12.896,01
II – Por Excesso de Arrecadação 2112......................................................R$ 1.680,40
TOTAL................................R$ 14.576,41
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 132,39 (cento e trinta e seis reais com trinta e nove centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE: 04.02 – UNIDADE DE FINANÇAS
PROJ./ATIV.: 2.016 – RESTITUIÇÕES DE SALDO DE CONVÊNIOS
3.3.20.93.00.00.00.2184 – INDENIZAÇÕES E RESTIUIÇÕES....................R$ 136,39
TOTAL........................R$ 136,39
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 136,39 (cento e trinta e seis reais com trinta e nove centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro do recurso vinculado 2184...............................R$ 126,00
II – Por Excesso de Arrecadação 2184...........................................................R$ 10,39
TOTAL..........................................R$ 136,39
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 04 de outubro de 2022.