GABINETE · 8 de setembro de 2026
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 110/2026 POR INEXIGIBILIDADE 012/2026
GABINETE
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 110/2026 POR INEXIGIBILIDADE 012/2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Contratação nº 110/2026 por Inexigibilidade 012/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para gerenciar os dados para impugnação da Estimativa Populacional, publicada na Portaria 1.649/2026pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do o Processo de Processo de Contratação nº 110/2026 por Inexigibilidade 012/2026, acolho o indicativo de inexigibilidade para Contratação Da Empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 08.402.772/0001-61.
HOMOLOGO o presente processo, autorizo a contratação, devendo a despesa correr à conta da dotação:
Gabinete do Prefeito.
Órgão: 02
Dotação: 026
Proj/Ativ.: 2,003
Elemento: 3390 35 00 00 000 - Serviços de Consultoria
Valor da Contratação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Embasamento art. 75, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Redentora/RS, 04 de setembro de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal