GABINETE · 19 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.773- MATEADA
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.773- MATEADA
LEI MUNICIPAL Nº 2.773, DE 18 DE MAIO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.09 – PROMOÇÕES E EVENTOS MUNICIPAIS
PROJ./ATIV.: 2.006 - PROMOÇÕES E EVENTOS OFICIAIS
49 3.3.5.0.43.00.00.00.0500 SUBVENÇÕES SOCIAIS.........R$ 19.000,00
TOTAL................R$ 19.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a seguinte fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJ./ATIV.: 1.040 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA ADM/FINANÇAS
64 4.4.9.0.52.00.00.0500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 11– SECRETARIA MUN. DO ESPORTE TURISMO E LAZER
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO E LAZER
PROJ./ATIV.: 2.129 – MANUTENÇÃO DO CMD
496 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 3.000,00
497 3.3.9.0.31.00.00.0500 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS......................R$ 6.000,00
398 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$ 6.000,00
SOMA........................................................R$ 15.000,00
TOTAL..........................................R$ 19.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 18 de maio de 2023.