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Congresso

GABINETE · 20 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 0708/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0708/2026

PORTARIA Nº 0708/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento e ao atestado médico apresentados e em conformidade com o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei Municipal nº 1.667/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Funcionária Municipal Contratada TANISE FERRARI AGNOLETTO, ocupante da função de Engenheiro Civil, matrícula nº 3548, licença-gestante pelo período de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 1º de outubro de 2026 e 28 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 07 dias do mês de outubro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4439, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 435C14CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.