GABINETE · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 0233/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0233/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o requerimento formulado pela servidora municipal THAYNA DA ROSA, matrícula nº 3515, ocupante do cargo de Assessor Jurídico – CC5,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o gozo de 15 (quinze) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2023/2024, já concedidas por meio da Portaria nº 0769/2025, a serem usufruídas no período de 16/03/2026 a 30/03/2026.
Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2024/2025, sendo 15 (quinze) dias para gozo no período de 31/03/2026 a 14/04/2026, ficando o saldo remanescente a ser usufruído oportunamente.
Art. 3º Conceder 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, em conformidade com o art. 89, § 3º, da Lei Municipal nº 633/85, e o restante a ser usufruído em data a ser oportunamente requerida.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, Estado do Rio Grande do Sul, aos 16 dias do mês de março de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal