SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 7 de outubro de 2026
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 120/2026 POR INEXIGIBILIDADE 013/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 120/2026 POR INEXIGIBILIDADE 013/2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Contratação nº 120/2026 por Inexigibilidade 013/2026
Objeto: Aquisição das coleções pedagógicas “Raízes do Respeito – Educação Étnico-Racial para Cidadãos do Futuro” e “Cores do Brasil – Cultura Indígena e Afro-Brasileira”, destinadas, respectivamente, ao Ensino Fundamental e à Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Redentora/RS, com fornecimento dos Livros do Aluno, Livros da Família e dos componentes acessórios de apoio pedagógico vinculados a cada coleção.
O PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do o Processo de Processo de Contratação nº 120/2026 por Inexigibilidade 013/2026, acolho o indicativo de inexigibilidade para Contratação da Empresa CRIART COMERCIO VEREJISTA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 66.138.549/0001-55.
HOMOLOGO o presente processo, autorizo a contratação, devendo a despesa correr à conta da dotação:
Unidade Orçamentária: 6 – Secretaria Municipal da Educação
543 – 2050 – 339030000 – Código 172
500 – 2042 – ERER – 33903000 – Código 161
500 – 2038 – 339030000 – Código 139
500 – 2037 – 339030000 – Código – 133
550 – 2416 – 33903000 – Código - 205
Valor da Contratação: R$ 177.893,13 (cento e setenta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e treze centavos).
Embasamento art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Redentora/RS, 30 de setembro de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal