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Congresso

GABINETE · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 0723/2026

GABINETE - PORTARIA Nº 0723/2026

PORTARIA Nº 0723/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento e ao atestado médico apresentados e em conformidade com o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei Municipal nº 1.667/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Funcionária Municipal Contratada PRISCILA DUARTE VIANA, ocupante da função de Monitor de Educação Especial, matrícula nº 3633, licença-gestante pelo período de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 14 de outubro de 2026 e 10 de fevereiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 3921A32F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.