GABINETE · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 0734/2026
GABINETE - PORTARIA Nº 0734/2026
PORTARIA Nº 0734/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 121, inciso III, da Lei Municipal nº 633/85, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.543, de 13/12/2023,
RESOLVE:
Art. 1º – Converter 01 (um) mês de Licença-Prêmio em espécie pecuniária, referente ao quinquênio 2016/2021, ao Servidor Municipal FERNANDO PEDROSO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Padrão 5, Sub Padrão B, Matrícula 3371,
Art. 2º – Declarar que o período aquisitivo do quinquênio 2016/2021 encontra-se regularizado, em razão da normalização da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar nº 226/2026.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 20 dias do mês de outubro de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal