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Congresso

GABINETE · 17 de abril de 2026

PORTARIA Nº 0199/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0199/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 104, I da Lei Municipal nº 633/85, considerando o atestado médico apresentado, o resultado da Perícia Médica realizada e a Portaria nº 0089/2026, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde até 07 de fevereiro de 2026, RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 28 (vinte e oito) dias de Licença para Tratamento de Saúde, em complementação ao período anteriormente concedido, ao Servidor Municipal, Motorista, Padrão 4, Sub Padrão C, Matrícula nº 3069, EDSON FABIANO GIACOBO, no período de 08 de fevereiro de 2026 a 07 de março de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4311, em 17 de abril de 2026. Código identificador 35D9B08B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.