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Congresso

GABINETE · 1 de julho de 2026

PORTARIA Nº 0458/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0458/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor municipal FERNANDO PEDROSO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Padrão 5, Sub Padrão B, matrícula nº 3371, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, nos termos do art. 89, § 3º, da Lei Municipal nº 633/85, e 05 (cinco) dias de gozo no período de 27 a 31 de julho de 2026.

Art. 2º O saldo remanescente de 15 (quinze) dias será concedido para gozo em data a ser oportunamente requerida e deferida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 19 dias do mês de junho de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4362, em 1 de julho de 2026. Código identificador 31AF81F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.