GABINETE · 6 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL 2.721
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.721
LEI MUNICIPAL Nº 2.721 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.05 – DESPESAS NÃO CONSIDERADAS NA EDUCAÇÃO
PROJ./ATIV.: 2.064 – CONTRAPARTIDA DA MERENDA ESCOLAR
266 3.3.9.0.32.00.00.0001 MAT. BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA..............................R$ 80.000,00
TOTAL..........................................R$ 80.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO – MDE
PROJ./ATIV.: 2.040 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
223 3.1.9.0.11.00.00.0020 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoa Civil.................................R$ 80.000,00
TOTAL...............R$ 80.000,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 04 de outubro de 2022.