GABINETE · 20 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.728/2026
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.728/2026
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO SERGIO GONZATTO, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 3.023/2026 de 19 de Maio de 2026,
DECRETA
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.148 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - PA 09032026-098151
4.4.9.0.51.00.00.1706 OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 398.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.149 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - PA 09032026-091463
4.4.9.0.51.00.00.1706 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 398.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais), a seguinte fonte de recurso:
I – Por Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 1706........................R$ 796.000,00
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
PAULO SERGIO GONZATTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Em 19 de Maio de 2026