GABINETE · 7 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL 2.781- ABRE CRÉDITO EDUCAÇÃO
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.781- ABRE CRÉDITO EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.781, DE 06 DE JUNHO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 113.604,83 (cento e treze mil seiscentos e quatro reais com oitenta e três centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.03 – MANUTENÇÃO DO ENSINO – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.049 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
230 3.3.9.0.30.00.00.0553 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 43.604,83
TOTAL.............................R$ 43.604,83
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.03 – MANUTENÇÃO DO ENSINO – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.050 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
219 3.3.9.0.30.00.00.0553 MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 60.000,00
220 3.3.9.0.39.00.00.0553 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ..........................R$ 10.000,00
TOTAL.....................R$ 70.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 113.604,83 (cento e treze mil seiscentos e quatro reais com oitenta e três centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit do Recurso 0553.....................R$ 113.604,83
TOTAL.......................R$ 113.604,83
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 06 de Junho de 2023.