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Congresso

GABINETE · 17 de abril de 2026

PORTARIA Nº 0191/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0191/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 20, § 3º e § 4º, da Lei Municipal nº 812/90, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.850/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora municipal DANIELA SALES KAINGANG, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil – Área Indígena, Nível 3, Classe B, matrícula nº 2767, para exercer suas funções em regime suplementar de 20 (vinte) horas semanais, passando a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, no período de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º A servidora permanecerá desempenhando suas atividades junto à Secretaria Municipal dos Povos Indígenas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4311, em 17 de abril de 2026. Código identificador 26C2873F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.