GABINETE · 17 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.886/2024 DE 14 MAIO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.886/2024 DE 14 MAIO DE 2024.
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 11.177,33 (onze mil cento e setenta e sete reais e trinta e três centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.314 – GESTÃO DO SUS - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO ............................................................ R$ 5.177,33
4.4.9.0.52.00.00.0600 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ............................. R$ 6.000,00
TOTAL ........................................................... R$11.177,33
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 1.672,44 (mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.091 – COVID 19 - SAÚDE NA ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.0602 MATERIAL DE CONSUMO ................................. R$ 1.672,44
TOTAL ................................. R$ 1.672,44
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 14.076,00 (quatorze mil e setenta e seis reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.332 – PROG SAÚDE NA ESCOLA - PORT 1004/2023
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO ............................... R$14.076,00
TOTAL .................................................... R$14.076,00
Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 1.495,00 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.286 – RASTREAMENTO E MONITORAMENTO - COVID-19
3.3.9.0.30.00.00.0602 MATERIAL DE CONSUMO .............................. R$1.495,00
TOTAL ........................................................ R$1.495,00
Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 18,56 (dezoito reais e cinquenta e seis centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.318 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO ............ R$18,56
TOTAL .................................. R$18,56
Art. 6º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.305 – INCREMENTO PAP PROP 36000.4296492/02-200
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO ............. R$60,00
TOTAL ................................................... R$60,00
Art. 7º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 98,13 (noventa e oito reais e treze centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.306 – INCREMENTO PAP PROP 36000.4619692/02-200
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO ............................................. R$98,13
TOTAL ............................................................. R$98,13
Art. 8º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 2,11 (dois reais e onze centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.307 – INCREMENTO PAP PROP 36000.4601612/02-200
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO .................................. R$2,11
TOTAL ............................................................................. R$2,11
Art. 9º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 2.435,67 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.308 – INCREMENTO PAP PROP 36000.4601602/02-200
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO ............................................... R$2.435,67
TOTAL .................................................................... R$2.435,67
Art. 10 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 931,28 (novecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.076 – SAÚDE COM A GENTE - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$931,28
TOTAL ................................................................... R$931,28
Art. 11 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 310,24 (trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.312 – REDE CEGONHA
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO .................................................. R$310,24
TOTAL ......................................................... R$310,24
Art. 12 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 6.325,53 (seis mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.271 – COMBATE AO COVID 19 - CORONA VÍRUS
3.3.9.0.30.00.00.0602 MATERIAL DE CONSUMO ............................................... R$6.325,53
TOTAL ............................................................ R$6.325,53
Art. 13 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.333 – LRPD LABOR REG PRÓTESE DENTÁRIA - PORT 1670/2019
3.3.9.0.30.00.00.0602 MATERIAL DE CONSUMO ................................................ R$33.750,00
TOTAL ............................................................ R$33.750,00
Art. 14 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 8.001,00 (oito mil e um reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSO ESTADUAL
PROJ./ATIV.: 2.321 – ARBOVIROSES - RESOLUÇÃO CIB 40/2023
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$8.001,00
TOTAL ............................................................. R$8.001,00
Art. 15 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 578,29 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.138 – REDE CEGONHA PRE-NATAL
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................. R$578,29
TOTAL ....................................................... R$578,29
Art. 16 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 71,85 (setenta e um real e oitenta e cinco centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.137 – COVID-19 CORONA VÍRUS
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................... R$71,85
TOTAL ........................................................................... R$71,85
Art. 17 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 1.566,78 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.099 – AÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA DENGUE
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO ............................................................... R$1.566,75
TOTAL ............................................................ R$1.566,75
Art. 18 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.297 – REDE BEM CUIDAR - EQUIP. ODONTOLÓGICO
4.4.9.0.52.00.00.0632 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ............................... R$3.880,00
TOTAL ....................................................................... R$3.880,00
Art. 19 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 4.602,44 (quatro mil seiscentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 1.136 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORT. SES 414/22
4.4.9.0.52.00.00.0632 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ............................... R$4.602,44
TOTAL ............................................................... R$4.602,44
Art. 20 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 13.658,43 (treze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.313 – REDE BEM CUIDAR RS
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO ........................................ R$13.658,43
TOTAL .............................................. R$13.658,43
Art. 21 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 4.686,33 (quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.298 – NOTA FISCA GAÚCHA SOLIDARIEDADE
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$4.686,33
TOTAL ...................................................... R$4.686,33
Art. 22 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.093 – BEM CUIDAR RS
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO ......................................... R$10.000,00
TOTAL ......................................................... R$10.000,00
Art. 23 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.334 – EQUIDADE PORT SES 360/23
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO ............................... R$13.000,00
3.3.9.0.32.00.00.0621 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ... RS 2.000,00
TOTAL ..................................................................... R$15.000,00
Art. 24 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.335 – DIAGN E PREV HIV/AIDS PORT 1099/23
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO ....................................... R$5.000,00
TOTAL .......................................................... R$5.000,00
Art. 25 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.336 – BEM CUIDAR RS - EQUIP REDE MAT/PAT/INF
4.4.9.0.52.00.00.0621 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ............................ R$ 50.000,00
TOTAL ............................................. R$50.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância R$ 189.397,38 (cento e oitenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais com trinta e oito centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 0600 ............................................. R$ 29.109,32
II – Por Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 0602 .............................................. R$ 43.242,97
III – Por Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 0621 ................................................ R$108.562,65
IV – Por Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 0632 .............................................. R$ 8.482,44
TOTAL ........................................................... R$189.397,38
Art. 26 - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 14 de maio de 2024
NOELI DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal da Fazenda