GABINETE · 28 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº2.821- AUXILIAR DE ATENDENTE DE CRECHE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº2.821- AUXILIAR DE ATENDENTE DE CRECHE
LEI MUNICIPAL Nº 2.821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.794 DE 21 DE JULHO DE 2023, INCLUI O CARGO DE AUXILIAR DE ATENDENTE DE CRECHE E RESPECTIVO ANEXO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica alterada a redação do art. 2º da Lei Municipal nº. 2.794 de 21 de julho de 2023, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal, nas mais diversas secretárias, com a respectiva função, número de vagas, carga horária e remuneração a seguir:
Secretaria Municipal de Saúde:
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Agente Administrativo
01+CR
35 h/s
R$ 2.060,54
Agente Comunitário de Saúde
01+CR
40 h/s
R$ 2.640,00
Agente de Combate a Endemia
01+CR
40 h/s
R$ 2.640,00
Atendente de Farmácia
01+CR
40 h/s
R$ 2.060,54
Auxiliar de Saúde Bucal
02+CR
40 h/s
R$ 1.320,00
Educador Físico
01
20 h/s
R$ 2.440,97
Fiscal Sanitário
02
35 h/s
R$ 2.060,54
Fisioterapeuta
01+CR
20 h/s
R$ 3.376,92
Lavador de veículo
01+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Motorista
01+CR
44 h/s
R$ 1.602,60
Motorista SAMU
05+CR
36h/s
R$ 1.571,25
Nutricionista
01+CR
20 h/s
R$ 3.376,92
Técnico Enfermagem SAMU
05+CR
36h/s
R$ 1.946,42
Visitador do PIM Indígena
10
40 h/s
R$ 1.320,00
Zeladora
02
44 h/s
R$ 1.320,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Agente Administrativo
01+CR
35 h/s
R$ 2.060,54
Atendente de creche
04+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Auxiliar de atendente de creche
05
44 h/s
R$ 1.320,00
Lavador de veículo
01+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Merendeira
04+CR
44h/s
R$ 1.320,00
Monitor de Educação Especial
04
44 h/s
R$ 1.800,00
Monitor de Transporte Escolar
04
44 h/s
R$ 1.500,00
Motorista
05
44 h/s
R$ 1.602,60
Professor Anos Iniciais
03+CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Artes
01+CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Educação Física
02
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Inglês
01+CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Matemática
01
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Português
01
20 h/s
R$ 2.440,97
Secretário de Escola
01
40 h/s
R$ 1.320,00
Serviços Gerais
01
44 h/s
R$ 1.320,00
Vigia
02+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Eletricista
01+CR
40 h/s
R$ 1.602,60
Motorista
01+CR
44 h/s
R$ 1.602,60
Veterinário
01+CR
20 h/s
R$ 3.376,92
Veterinário
01
35 h/s
R$ 5.906,61
Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer (Oficio 01/2023):
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Professor de Educação Física
01+CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Secretaria Municipal Planejamento e Desenvolvimento:
Cargo
Vagas
Carga horária (semanal)
Salário
Agente Administrativo
01+CR
35 h/s
R$ 2.060,54
Engenheiro Civil
01+CR
35 h/s
R$ 5.906,61
Engenheiro Civil
01+CR
20 h/s
R$ 3.376,92
Secretaria Municipal Administração e Finanças:
Cargo
Vagas
Carga horária (semanal)
Salário
Agente Administrativo
01+CR
35 h/s
R$ 2.060,54
Secretaria Municipal Obras e Viação
Cargo
Vagas
Carga horária (semanal)
Salário
Agente Administrativo
02
35 h/s
R$ 2.060,54
Calceteiro
01+CR
44h/s
R$ 1.320,00
Mecânico
01+CR
44h/s
R$ 1.602,60
Motorista
01+CR
44h/s
R$ 1.602,60
Operador de Máquinas
05
44 h/s
R$ 1.602,60
Serviços Gerais
04+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Parágrafo Único:As atribuições dos cargos dispostos nocaputdeste artigo são aquelas constantes do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2ºFica incluído no anexo único da Lei Municipal nº. 2.794 de 21 de julho de 2023, as atribuições do cargo de Auxiliar de atendente de creche.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e específicas do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
RAFAEL DE OLIVEIRA VIGNE
Secretário Municipal de Administração e Finanças