GABINETE · 10 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.032/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.032/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 3.032/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 76.596,66 (setenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais com sessenta e seis centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
PROJ./ATIV.: 1.116 – MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DO CAMPO - SETOR ESTIVA
4.4.9.0.51.00.00.2755 OBRAS E INSTALAÇÕES...............................R$ 76.596,66
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 76.596,66 (setenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais com sessenta e seis centavos), a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superavit Financeiro da Fonte de Recurso 2755.................................................R$ 76.596,66
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 47.757,50 (cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais com cinquenta centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.153 – PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES - RURAL
4.4.9.0.51.00.00.1500 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 47.757,50
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 47.757,50 (quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais com cinquenta centavos), a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.091 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES
405 3.3.90.39.00.00.1500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........................................................................R$ 5.757,50
406 4.4.9.0.51.00.00.1500 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................R$ 42.000,00
TOTAL..............................................R$ 47.757,50
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 09 de Julho de 2026