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Congresso

GABINETE · 20 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 0654/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0654/2026

PORTARIA Nº 0654/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento protocolado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Empregada Pública CARLA REGINA DOS SANTOS MIRANDA, ocupante da função de Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 2555, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, em conformidade com o art. 143, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.535, de 15 de abril de 1977, ficando os 20 (vinte) dias restantes para usufruto em data a ser oportunamente requerida e deferida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4439, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 195953ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.