GABINETE · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 0225/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0225/2026
“DESIGNA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1º E 2º ANOS) E ANOS FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
PAULO SÉRGIO GONZATTO, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 205 e seguintes da Constituição Federal, que definem a educação como direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, bem como as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação de Redentora;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico-pedagógico para o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Professora Municipal de Matemática LETICIA CASSOL DE BONA, matrícula nº 2779, como responsável pela Coordenação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º e 2º anos) e Anos Finais da Rede Municipal de Ensino de Redentora, a contar de 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Compete à designada, no âmbito das etapas de ensino mencionadas:
I – assegurar a unidade pedagógica e a continuidade do processo de aprendizagem entre os anos iniciais e finais;
II – promover a análise sistemática dos indicadores de desempenho escolar para o redimensionamento das práticas de ensino;
III – coordenar a elaboração e execução de projetos interdisciplinares que visem ao desenvolvimento das competências socioemocionais e à formação integral do estudante;
IV – monitorar se as habilidades previstas para cada ano estão sendo alcançadas, evitando lacunas de aprendizagem na passagem de um ano para outro;
V – garantir que o foco prioritário seja a alfabetização plena, conforme o Pacto Nacional pela Alfabetização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, aos 10 dias do mês de março de 2026.
PAULO SÉRGIO GONZATTO
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo De Prefeito Municipal