GABINETE · 26 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.766
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.766
LEI MUNICIPAL Nº 2.766 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUSNT DULLIU, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 74.341,51 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais com cinquenta e um centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ./ATIV.: 2.103 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FISICAS
382 3.3.9.0.48.00.00.00.0500 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICA...................................R$ 74.341,51
TOTAL...........................R$ 74.341,51
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 74.341,51 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais com cinquenta e um centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV.: 2.101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL
368 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 20.000,00
TOTAL..........................R$ 20.000,00
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV.: 2.102 – MANUT DA ORNAMENTAÇÃO E FESTIVIDADES DE NATAL
373 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 10.000,00
TOTAL.............................R$ 10.000,00
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV.: 2.104 – PROGRAMA DIA INTERNACIONAL DA MULHER
376 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 648,00
377 3.3.9.0.32.00.00.0500 MAT. BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA.......................................R$ 2.143,51
378 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ....................R$ 550,00
TOTAL.................................R$ 3.341,51
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV.: 2.135 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO URBANA
379 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 10.000,00
TOTAL.................................R$ 10.000,00
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV.: 2.103 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FISICAS
381 3.3.9.0.32.00.00.0500 MAT. BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA................................R$ 20.000,00
TOTAL....................................R$ 20.000,00
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – FEDERAL
PROJ/ATIV.: 2.110 – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - Igd-Pab
415 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 8.000,00
418 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$ 3.000,00
TOTAL...................................R$ 11.000,00
TOTAL GERAL................R$ 74.341,51
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 25 de Abril de 2023.