SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMISTRAÇÃO E FINANÇAS · 19 de junho de 2026
ROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 060/2026 POR INEXIGIBILIDADE 007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMISTRAÇÃO E FINANÇAS
ROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 060/2026 POR INEXIGIBILIDADE 007/2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Contratação nº 060/2026 por Inexigibilidade 007/2026
Objeto: LOCAÇÃO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) COM BASE DE DADOS PARA PESQUISA DE PREÇOS DE MANUTENÇÃO VEICULAR.
O PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do o Processo de Contratação nº 060/2026 por Inexigibilidade 007/2026, acolho o indicativo de inexigibilidade para Contratação da Empresa L. Ricardo de Magalhães Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.922.286/0001-65.
HOMOLOGO o presente processo, autorizo a contratação, devendo a despesa correr à conta da dotação:
Orgão:07 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2009 – Manutenção dos Setores Administrativos
Dotação: 073 – 3390 39 00 00 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor Total: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).
Empresa L. Ricardo de Magalhães Ltda
Inscrita no CNPJ nº 17.922.286/0001-65.
Embasamento Lei 14.133/2021 artigo 72 e 74, inciso I.
Redentora -RS, 18 de Junho de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal