GABINETE · 2 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.733 DE 29 DE MAIO DE 2026.
Autoriza a cessão de uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Redentora-RS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público na promoção e apoio às atividades agrícolas desenvolvidas pelos produtores rurais do município,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cessão de uso, a título gratuito, do bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Redentora, abaixo descrito, à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA JOÃO BATISTA PRATES, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 57.748.186/0001-89, com sede na Rua/localidade Vila São João, nº 380 interior/centro, Redentora-RS.
Bem cedido:
ITEM
QUANT
VALOR
DESCRIÇÃO
SITUAÇÃODO BEM
01
01
50.000,00
Colhedora de Forragens (Ensiladeira) - Nova, Marca Nogueira, Modelo New Pecus, N° de série AGCC-018658, cor vermelha Acionada a trator, com 04 rolos recolhedores, capacidade de produção de no mínimo 25 toneladas/hora, mínimo 12 facas, tecnologia “C”, rotação da TDP 500 RPM, com mínimo de 24 tamanhos de picados (2mm a 36mm) com sistema quebra grão, transmissão caixa/cardan, com bico giratório hidráulico, comando duplo hidráulico, nota fiscal n° 000.001.352, registrada no Patrimônio Municipalsob n° 7467.
Equipamento Novo
Art. 2º A cessão tem por finalidade o uso do equipamento nas atividades agrícolas comunitárias, visando ao fortalecimento da agricultura familiar e ao incentivo à produção rural local.
Art. 3º A cessão será formalizada mediante Termo de Cessão de Uso, contendo as condições, prazos e responsabilidades da cessionária, cabendo à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a fiscalização do uso adequado do bem.
Art. 4º O prazo da cessão será de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante justificativa e nova autorização.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Redentora, 29 de Maio de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS:***.***.***-**
Dados: 2026.05.29 16:41:43 -03'00'
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em de de 2026.