GABINETE · 7 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL 2.782- ABRE CRÉDITO OBRAS
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.782- ABRE CRÉDITO OBRAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.782, DE 06 DE JUNHO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE
PROJ./ATIV.: 2.038 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS
3.3.9.0.34.00.00.0500 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.........................................................R$ 21.000,00
TOTAL........................................R$ 21.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE
PROJ./ATIV.: 2.038 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS
193 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.....R$ 21.000,00
TOTAL.......................................R$ 21.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29) – FONTE MUNICAL
PROJ/ATIV.: 2.065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.9.0.34.00.00.0500 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.........................................................R$ 10.000,00
TOTAL.............................................R$ 10.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29) – FONTE MUNICAL
PROJ/ATIV.: 2.072 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA A POPULAÇÃO
266 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.....R$ 10.000,00
TOTAL.....................................R$ 10.000,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 09.01 – MUNUTENÇÃO DA SECRETARIA
PROJ/ATIV.: 2.117 MANUTENÇÃO DO PERIMETRO URBANO
3.3.9.0.34.00.00.0500 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.........................................................R$ 75.000,00
TOTAL.....................................R$ 75.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 09.01 – MUNUTENÇÃO DA SECRETARIA
PROJ/ATIV.: 2.117 MANUTENÇÃO DO PERIMETRO URBANO
454 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ 40.000,00
455 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.....R$ 35.000,00
TOTAL........................................R$ 75.000,00
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 06 de Junho de 2023.