GABINETE · 19 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.992/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.992/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.992/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE (EC29)
PROJ/ATIV.: 1.145 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.9.0.61.00.00.00.2755 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS....................................R$ 80.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender as aberturas de Créditos Adicionais Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit da Fonte de Recurso 2755.................................R$ 80.000,00
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 16 de Janeiro de 2026