GABINETE · 9 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2025
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
“APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE REDENTORA-RS AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica aprovada e instituída a adesão do Município de Redentora ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema Corsan, nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 07 de Outubro de 2025