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Congresso

GABINETE · 10 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 0480/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0480/2026

PORTARIA Nº 0480/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento protocolado e em conformidade com o art. 121, inciso III, da Lei Municipal nº 633/85, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.543, de 13 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Converter 02 (dois) meses de Licença-Prêmio em espécie pecuniária, sendo 01 (um) mês referente ao quinquênio 2010/2015 e 01 (um) mês referente ao quinquênio 2015/2020, ao servidor municipal LUISINHO DUARTE SIGNORI, ocupante do cargo de Motorista, Padrão 4, Subpadrão D, matrícula nº 2236.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 03 dias do mês de julho de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4390, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 00E80CCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.