Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2025
EXTRATO DE PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
Plano de Aplicação dos Recursos - Extrato
Município: Quinze de Novembro - RS
Órgão Vinculado: Fundo Municipal de Cultura
N° do Plano de Ação: 30882120230005-020810
Valor Total: R$ 46.489,24
Metas e Aplicação dos Recursos
1. Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais
• Descrição: Apoio financeiro a entidades culturais do município.
• Valor destinado: R$ 44.164,78
• Forma de execução: Chamamento público conforme Decreto 11.453/2023.
• Quantidade de instituições beneficiadas: 17
• Foco em áreas periféricas e povos tradicionais: Sim
2. Custo Operacional (até 5%)
• Descrição: Contratação de assessoria especializada para execução do plano.
• Valor destinado: R$ 2.234,46
• Forma de execução: Licitações e contratos conforme Lei 14.133/2021.
• Produto esperado: Consultoria contratada (1 unidade).
3. Política Nacional de Cultura Viva - Fomento a Projetos de Pontos de Cultura
• Objetivo: Apoio a iniciativas culturais de áreas periféricas e comunidades tradicionais.
• Execução: Conforme a Lei 13.018/2014.
• Foco em ações afirmativas: Atividades alinhadas com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023.
Processo de Participação Social
• Consulta pública realizada em: 24 de março de 2025
• Local: Câmara Municipal de Vereadores
• Participantes: Conselho Municipal de Cultura, Coordenador de Turismo, Coordenadora de Planejamento e Convênios.
• Registro: Ata disponível online no site da prefeitura.
Informações Adicionais
• O município possui Conselho de Cultura, Plano de Cultura e Fundo de Cultura ativos.
• O Plano respeita as diretrizes da Lei 14.399/2022, garantindo a destinação mínima de 20% dos recursos para ações afirmativas em áreas periféricas e comunidades tradicionais.