Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 1069/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS/RS, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA 260/2022-MDR.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1069/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS/RS, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA 260/2022-MDR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1069, de 17 de abril de 2024.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS/RS, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA 260/2022 – MDR
NEUSA DOS SANTOS NICKEL, Prefeita Municipal de Quevedos, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que, as chuvas intensas dos últimos dias que atingiu todo o Estado do Rio Grande do Sul, causando diversos danos e prejuízos em pontes, pontilhões e estradas do município de Quevedos, o que comprometeu a trafegabilidade da população, principalmente a localizada no perímetro rural, causando danos e prejuízos sociais;
CONSIDERANDO, que, a base da economia do município é agropecuária, que depende das estradas para escoamento das safras das culturas de inverno e do plantio das culturas de verão, do qual resultam prejudicadas pelos altos níveis chuvosos anormais ocorridos, além do acesso digno na área de saúde e do ensino público, uma vez que, o município não tem ligação asfáltica;
CONSIDERANDO, que, as estradas são vitais ao transito diário das pessoas em seus veículos automotores, leves, pesados e de tração animal, bem como são essenciais ao escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, transporte de pacientes e gêneros alimentícios na área rural do município;
CONSIDERANDO, a necessidade de suspensão do transporte escolar na área rural do município, como ação de resposta, em virtude das chuvas intensas, as quais causaram prejuízos sociais a educação e ao bem-estar das comunidade docente e discente;
CONSIDERANDO, que, estes os grandes volumes de precipitação acumulada causaram danos materiais, humanos e prejuízos sociais difíceis de estimar e quantificar;
CONSIDERANDO, que o volume excessivo de precipitação acumulada causou colapso nas infraestruturas pluviais, como bueiros, galerias, pontilhões, além de enxurradas nas estradas o que comprometeram a malha viária do interior do município, causando danos materiais e prejuízos públicos;
CONSIDERANDO, que, a necessidade do restabelecimento da trafegabilidade para a normalidade de segurança pública e bem estar-social;
CONSIDERANDO, que o Poder Público Municipal, vem disponibilizando todos os recursos materiais e humanos de forma a mitigar os prejuízos e danos decorrentes das chuvas intensas;
CONSIDERAND, que, em consequência, resultam os danos e prejuízos descritos no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e os relatórios, levantamentos e laudos que o subsidiaram;
CONSIDERANDO, que, o laudo técnico da EMATER/RS, sobre danos as culturas nas colheitas de inverno e o plantio das culturas de verão demostram os prejuízos privados;