Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.215 DE 30 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.215 DE 30 DE JULHO DE 2026
EXTRATO DO DECRETO
A Prefeita Municipal de Quevedos/RS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 734/2023 e na Lei Federal nº 12.608/2012, DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA de Nível II nas áreas do Município afetadas por granizo (COBRADE 1.3.2.1.3) e chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) ocorridos em 28 de julho de 2026, autorizando a mobilização dos órgãos municipais e voluntários, medidas excepcionais em caso de risco iminente, desapropriação por utilidade pública e dispensa de licitação para aquisições e serviços emergenciais, com vigência de 90 (noventa) dias a partir da publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Quevedos, aos trinta dias de julho de dois mil e vinte seis.
TAIS FABIANE DA MAIA FLORES ROSA
Prefeita Municipal