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Secretaria Municipal da Administração Planejamento e Meio Ambiente · 7 de novembro de 2025

SETOR DE LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

Objeto: Locação de um imóvel contendo 12(doze) cômodos, localizado na Rua Ascânio Tubino, nº1745, bairro centro, na cidade de Quaraí/RS, destinado para funcionamento do “Programa Criança Feliz” (PCF) e Programa Primeira Infância Melhor (PIM), sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar. Valor Mensal: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Início: 03/11/2025. Término: 03/11/2026.

Data: 03/11/2025.

Legislação Aplicável: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.

Quaraí, 06 de novembro de 2025.

JEFERSON DA SILVA PIRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4201, em 7 de novembro de 2025. Código identificador 9C105F5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.