Secretaria Municipal da Administração Planejamento e Meio Ambiente · 7 de novembro de 2025
SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
Objeto: Locação de um imóvel contendo 12(doze) cômodos, localizado na Rua Ascânio Tubino, nº1745, bairro centro, na cidade de Quaraí/RS, destinado para funcionamento do “Programa Criança Feliz” (PCF) e Programa Primeira Infância Melhor (PIM), sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar. Valor Mensal: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Início: 03/11/2025. Término: 03/11/2026.
Data: 03/11/2025.
Legislação Aplicável: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.
Quaraí, 06 de novembro de 2025.
JEFERSON DA SILVA PIRES
Prefeito Municipal