Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2026
RESTABELECE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESTABELECE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 1.027/2026
RESTABELECE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.892/2024, que designou a servidora MAIKELI STELLA, matrícula nº 519, para integrar a Equipe de Apoio do Agente de Contratação e do Pregoeiro;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei Municipal nº 1.745/2024, que assegura gratificação mensal aos servidores que atuarem efetivamente na Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO a Portaria nº 554/2025, que suspendeu o pagamento da gratificação durante o afastamento da servidora em razão de licença-gestante, incluíndo sua prorrogação;
CONSIDERANDO o retorno da servidora às suas atividades e o efetivo exercício das funções junto à Equipe de Apoio do Agente de Contratação e do Pregoeiro;
RESOLVE:
Art. 1º- RESTABELECER, a contar de 06 de julho de 2026, o pagamento da gratificação prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 1.745/2024 à servidora MAIKELI STELLA, matrícula nº 519, em razão do retorno ao exercício de suas funções junto à Equipe de Apoio do Agente de Contratação e do Pregoeiro.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de julho de 2026.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES, em 06 de julho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.