Secretaria Municipal de Administração · 14 de janeiro de 2026
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO SETOR DE ICMS, PRODUÇÃO PRIMARIA, FICHA CADASTRAL E TALÕES DE PRODUTOR RURAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO SETOR DE ICMS, PRODUÇÃO PRIMARIA, FICHA CADASTRAL E TALÕES DE PRODUTOR RURAL.
PORTARIA Nº. 652/2026
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO SETOR DE ICMS, PRODUÇÃO PRIMARIA, FICHA CADASTRAL E TALÕES DE PRODUTOR RURAL.
Alencar Cecchin, Prefeito Municipal Em Exercício de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento legal na Lei Complementar nº 63/1990, Lei nº 12.868/2007, Decreto nº 45.659/2008 e Instrução Normativa DRP nº 045/1998 -Título V, Capítulo II;
NOMEIA:
TATIANO FOCHESATO, servidor municipal, com o cargo de provimento efetivo como Técnico Agrícola, residente na Linha Oitava Turvo, 63, Interior, Município de Protásio Alves-RS, para que cumpra as funções delegadas, na parceria do Programa de Integração Tributária Estado e Municípios, nos seguintes itens:
- AIM e PIT (Guias modelos GIA/GMB, relatórios de publicação, cadastros, Guias mensais de ICMS, Prestação de Contas, Protocolo Eletrônico e atividades relacionadas)
- Download de arquivos, especialmente de IPVA-Inadimplentes e Pagantes, Cartões de Crédito/Débito(DIMP) e NFe conjugada.
- Setor de Produção Primária (Ficha Cadastral de Produtor Rural, Guias Modelo A, Anexo I e Talão de Produtor).
- Revoga Portaria Municipal nº. 008/2025, de 03 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 07 de janeiro de 2026.
ALENCAR CECCHIN
Prefeito Municipal Em Exercício
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.