Secretaria Municipal de Administração · 14 de abril de 2026
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE CONSELHEIRA TUTELAR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE CONSELHEIRA TUTELAR.
PORTARIA Nº. 828/2026
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE CONSELHEIRA TUTELAR.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 569/2025, bem como sua rerratificação pela Portaria nº 752/2026, que homologaram o afastamento por motivo de saúde da Conselheira Tutelar Raquel Oliveira da Silva Zanin;
CONSIDERANDO que a data de cessação do benefício anteriormente concedido foi fixada em 20 de março de 2026;
CONSIDERANDO o agendamento de perícia médica junto ao INSS para o dia 01 de junho de 2026, visando a prorrogação do benefício por incapacidade temporária;
RESOLVE:
Art. 1º- PRORROGAR o afastamento por motivo de saúde da Conselheira Tutelar RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA ZANIN, matrícula nº 556, no período compreendido de 21 de março de 2026 até 01 de junho de 2026, ou até a realização da perícia médica junto ao INSS.
Art. 2º- Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nas Portarias nº 569/2025 e nº 752/2026.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 25 de março de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.