Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2026
PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº. 1.005/2026
PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 12 e artigo 15 da Lei Municipal nº. 716, de 29 de agosto de 2005, com nova redação dada pela Lei Municipal nº. 718/2005, de 28 de setembro de 2005, em consonância com a Lei Complementar nº 173/2020, não se aplicando a todas as demais que também considerem outros critérios, como o merecimento.
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder promoção de classe à servidora MICLEIA STELLA, matrícula nº 299, ocupante do cargo de auxiliar administrativo promovendo-a da Classe B para a Classe C.
Art. 2º A promoção é concedida em razão do cumprimento do período de exercício exigido pela Lei Municipal nº 716/2005 para avanço de classe.
Parágrafo único. Considerando que a contagem do período aquisitivo anteriormente em curso foi interrompida em decorrência da aplicação de penalidade disciplinar de suspensão convertida em multa, conforme registrado nos assentamentos funcionais da servidora, foi iniciado novo período aquisitivo em 05 de junho de 2021, a promoção decorre da conclusão do período aquisitivo compreendido entre 05 de junho de 2021 e 04 de junho de 2026.
Art. 3º- Considerando, ainda, o afastamento da servidora por Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família pelo período de 21 (vinte e um) dias, período não computado para fins de promoção de classe, o término do período aquisitivo foi prorrogado para 25 de junho de 2026.
Art. 4º- PROMOVE da classe B para a classe C, a servidora MICLÉIA STELLA , matrícula 299, a partir de julho de 2026, referente ao período aquisitivo de 05 de junho de 2021 a 25 de junho de 2026
Art. 5º- A presente promoção produzirá seus efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 716/2005.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 26 de junho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.