Secretaria Municipal de Administração · 8 de dezembro de 2025
SUSPENDE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUSPENDE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 554/2025
SUSPENDE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.892/2024, que designa a servidora MAIKELI STELLA, matrícula nº 519, para integrar a Equipe de Apoio do Agente de Contratação e do Pregoeiro;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei Municipal nº 1.745/2024, que assegura gratificação mensal aos servidores que atuarem efetivamente na Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO a Portaria nº 551/2025, que concedeu licença gestante à servidora;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender, a partir de 24 de novembro de 2025, o pagamento da gratificação prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 1.745/2024 à servidora MAIKELI STELLA, matrícula nº 519, enquanto perdurar seu afastamento por licença gestante, incluída sua prorrogação legal.
Art. 2º – Com o retorno as atividades a servidora em razão do desempenho da função prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 1.745/2024 fará jus a percepção da gratificação pelo desempenho da função.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 26 de novembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
_____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.