Secretaria Municipal de Administração · 19 de fevereiro de 2026
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PORTARIA Nº. 749/2026
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR o senhor EGÍDIO STELLA, matrícula nº 572, para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro nº. 02/2026, firmados entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa DESTAQUE OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA.
Art. 2º- Compete ao fiscal ora nomeado acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 06 de fevereiro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.