Secretaria Municipal de Administração · 24 de agosto de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO 49º FESTIVAL DA CANÇÃO POPULAR ITALIANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO 49º FESTIVAL DA CANÇÃO POPULAR ITALIANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.908/2026, DE 29 ABRIL DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO 49º FESTIVAL DA CANÇÃO POPULAR ITALIANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a organização e execução do 49º Festival da Canção Popular Italiana, evento de caráter cultural instituído desde 1972. O festival integra o Calendário Anual de Eventos do Município e está previsto para ocorrer no dia 16 de maio de 2026.
Parágrafo Único. O valor das despesas ora autorizadas pela presente Lei, perfazem a importância de até R$20.000,00 (vinte mil reais), destinados para o pagamento de troféus, sonorização, decoração, show, segurança, material de divulgação, cartazes e flyers.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos
10.1013– Apoio a Eventos Culturais
10.1013.335043 – Subvenções Sociais
10.1013.339030 – Material de Consumo
10.1013.339031 – Premiações Culturais, artísticas, científicas, desportivas
10.1013.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 29 de abril de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal.
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.