Secretaria Municipal de Administração · 10 de novembro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO MADRUGA OFF ROAD NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO MADRUGA OFF ROAD NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.865/2025, 05 DE
NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO MADRUGA OFF ROAD NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prestar auxílio para a realização do evento Madruga Off Road, a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2025, na sede do Município de Protásio Alves – RS, organizado pelo Grupo Madruga Off Road, entidade responsável pela promoção local do evento.
Art. 2º- O auxílio de que trata o artigo 1º desta Lei consistirá em:
I – Execução gratuita de serviços de horas-máquinas, sem ônus para a entidade organizadora, com a utilização das máquinas e equipamentos do Município, destinadas ao preparo da estrutura do local onde ocorrerá o evento;
II – Suporte da Secretaria Municipal da Saúde para atendimento em eventuais necessidades nos dias do evento, incluindo pessoal, veículos e equipamentos.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 05 de novembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.