Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 3 de novembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°021/2025-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SÊMEN BOVINO DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°021/2025-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SÊMEN BOVINO DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
Conforme o que consta no presente processo e em conformidade com o art. 75. Inc. II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO na contratação da Empresa ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.771.945/0001-07, para aquisição eventual e futura de doses de sêmen bovino de raças definidas, com comprovado valor genético e sanitário, destinadas à execução de programas de melhoramento genético do rebanho bovino, no âmbito do Município de Protásio Alves-RS.
Justifica-se a presente aquisição de doses de sêmen bovino de raças definidas, com comprovado valor genético, para atendimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Agricultura, voltadas ao melhoramento genético do rebanho bovino dos produtores rurais do Município de Protásio Alves-RS.
A bovinocultura representa uma importante atividade econômica local, sendo essencial para a geração de renda e o desenvolvimento das propriedades rurais. A utilização de sêmen de touros geneticamente superiores possibilita a produção de animais com maior rendimento produtivo, melhor qualidade genética, precocidade, resistência a doenças e melhor desempenho reprodutivo, promovendo assim o fortalecimento da cadeia produtiva da carne e do leite.
Além disso, o uso da inseminação artificial contribui para o controle sanitário dos rebanhos, reduz os riscos relacionados à transmissão de doenças venéreas e facilita o acompanhamento técnico da reprodução nas propriedades assistidas.
A contratação por meio de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento contínuo e variável ao longo do ano, em conformidade com o cronograma reprodutivo das propriedades. Tal medida garante maior eficiência administrativa, possibilita melhor planejamento das ações públicas e promove a economicidade dos recursos públicos. Ressalta-se que o Item 05 restou fracassado, uma vez que, embora tenham sido apresentadas propostas pelas empresas licitantes, nenhuma delas dispunha do produto para efetivo fornecimento.
O valor da contratação é de R$ 56.412,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e doze reais).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES/RS.
Aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal