Secretaria Municipal de Administração · 24 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 1.918/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO XXIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALENCAR CECCHIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.918/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO XXIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALENCAR CECCHIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERC
LEI MUNICIPAL Nº. 1.919/2026, 27 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 57ª FESTA DO COLONO E MOTORISTA DE PROTÁSIO ALVES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alencar Cecchin, Prefeito Municipal Em Exercício de Protásio Alves/RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para custear a realização da 57ª Festa do Colono e Motorista de Protásio Alves/RS, a ser realizada no dia 26 de julho de 2026.
Art. 2º- O valor descrito no artigo anterior destina-se ao custeio das seguintes despesas:
I – Premiações para agricultores;
II – Serviços de sonorização;
III – Atrações artísticas e culturais;
IV – Locação de tendas e estruturas necessárias;
V – Aquisição e confecção de materiais para decoração e divulgação;
VI – Segurança do evento;
VII – Contratação de banda/músicos.
VIII – Aquisição de lembrancinhas e brindes comemorativos alusivos ao evento.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos
2100 - Realização e Participação em Eventos
339030 - Material de Consumo
339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 27 de maio de 2026.
ALENCAR CECCHIN
Prefeito Municipal
Em Exercício
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.