Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de maio de 2026
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
Contratado:SC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Contratante:Município de Protásio Alves/RS.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 08/2026.
Número do Contrato:26/2026.
Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Prestação de serviços de vigia/porteiro não armado, mediante disponibilização de profissionais capacitados, destinados ao controle de acesso, monitoramento e apoio à segurança patrimonial nas unidades da rede municipal de ensino do Município de Protásio Alves/RS, incluindo o fornecimento, instalação e manutenção de guarita para apoio às atividades de vigilância.
Data de assinatura: 21/05/2026.
Valor contratual: O valor TOTAL mensal pago a contratada será R$ 9.044,34 (nove mil quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) perfazendo valor total anual estimado da contratação de R$ 108.532,08 (cento e oito mil e quinhentos e trinta e dois reais e oito centavos), e no período de férias escolares a contratada não será remunerada, devido à não estar prestando o serviço.
Forma de pagamento: O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de até 10(dez) dias contados da liquidação da despesa, de forma estritamente proporcional ao serviço efetivamente prestado, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acompanhada do atesto formal de execução emitido pelo fiscal do contrato.
Vigência contratual: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 105 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.