Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2026
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER ACERCA DA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE FORMAÇÃO ESCOLAR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER ACERCA DA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE FORMAÇÃO ESCOLAR.
PORTARIA Nº. 1.124/2026
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER ACERCA DA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE FORMAÇÃO ESCOLAR.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº. 716/2005, de 29 de agosto de 2005, e Lei Municipal nº. 1.720/2023, de 06 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores municipais efetivos abaixo relacionados para integrarem a Comissão Especial responsável pela análise dos requerimentos de Promoção por Nível de Formação Escolar e emissão de parecer conclusivo quanto ao atendimento dos requisitos legais:
Servidores
Cargo
Matrícula
Bernardo Carlesso Franceschini
Auxiliar Administrativo
611
Maikeli Stella
Auxiliar Administrativo
519
Rochele Thomé Dallacort
Auxiliar Administrativo
300
Art. 2°- Compete à Comissão Especial analisar a documentação apresentada pelos servidores requerentes, verificar o cumprimento dos requisitos previstos na legislação municipal e emitir parecer conclusivo quanto à concessão da Promoção por Nível de Formação Escolar.
Art. 3º- Para o cumprimento de suas atribuições, a Comissão terá acesso à documentação e às informações necessárias à análise dos requerimentos.
Art. 4º- Concluída a análise, a Comissão deverá encaminhar o respectivo parecer ao Prefeito Municipal para apreciação e providências cabíveis.
Art. 5º- Fica revogada a Portaria nº. 2.096/2024, de 09 de setembro de 2024.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 25 de agosto de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.