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Congresso

Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de junho de 2026

RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS 2026

Contratado: ELIDA CAMILA CORADIN DUTRA FURLAN EPP.

Modalidade: Pregão Eletrônico

Número da licitação: 16/2025

Número da Ata de Registro: 10/2025

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Número do Aditivo: 02

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de reequilíbrio econômico financeiro para os itens 19 e 21, conforme descritivo abaixo, em razão do aumento no valor da carne bobina, conforme demonstrado e comprovado através da documentação que faz parte deste termo aditivo como anexo. Desta forma, o MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES passará a pagar os seguintes valores: Item 19 passa a ser o valor de R$ 47,73 e o item 21 passa a ser R$52,28

Alteração contratual: As demais clausulas permanecem inalteradas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4355, em 22 de junho de 2026. Código identificador B5A84C5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.