Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de agosto de 2026
RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026
Contratado:Diana Fiori
Contratante:Município de Protásio Alves/RS.
Modalidade: Dispensa n.º 17/2026
Número do contrato:54/2026
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ambiental, compreendendo a elaboração de todos os estudos, projetos, levantamentos e documentos técnicos necessários ao processo de licenciamento ambiental, o protocolo, acompanhamento e atendimento às diligências junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, visando à obtenção das licenças ambientais exigidas para a execução da obra de construção da ponte sobre o Rio da Prata, localizada na Comunidade de São Miguel, ligando os Municípios de Protásio Alves/RS e Nova Prata/RS, bem como para execução de obra de desassoreamento do Arroio Primavera localizado na área urbana do município de Protásio Alves/RS, em um trecho aproximado de 300 (trezentos) metros lineares.
Data de assinatura: 07/08/2026
Valor contratual:O valor total da contratação é de R$ R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais).
Forma de pagamento:O pagamento será efetuado até o dia 10 (dez) do mês seguinte da prestação dos serviços, mediante a apresentação da Nota Fiscal, visada pela fiscalização do contrato, sendo: 10% de mobilização na assinatura do contrato; 70% após a empresa contratada entregar ao município a documentação técnica; 20% após a expedição do documento de Licenciamento emitido pelo Órgão Público Estadual responsável, com a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados.