Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A RECEPÇÃO DA DELEGAÇÃO DO CHILE NO PROJETO TURISTANDO DURANTE O 21ª FESTIVAL INTERNACIONAL DO FOLCLORE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A RECEPÇÃO DA DELEGAÇÃO DO CHILE NO PROJETO TURISTANDO DURANTE O 21ª FESTIVAL INTERNACIONAL DO FOLCLORE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.854/2025, DE 27 AGOSTO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A RECEPÇÃO DA DELEGAÇÃO DO CHILE NO PROJETO TURISTANDO DURANTE O 21ª FESTIVAL INTERNACIONAL DO FOLCLORE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com hóspedes oficiais, durante a recepção da delegação do Chile, no dia 2 de setembro de 2025, durante a programação oficial do 21ª Festival Internacional de Folclore, composta por 23 (vinte e três) integrantes.
Parágrafo único. A programação integra o Projeto Turistando e visa assegurar a promoção cultural dos países.
Parágrafo Único. O valor das despesas ora autorizadas pela presente Lei, perfazem a importância de até R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados para o pagamento das despesas atinentes à alimentação, material de consumo e outros que se façam necessários ao recepcionamento dos visitantes da delegação chilena.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos
10.1008 – Apoio a Eventos Culturais
10.1008.335043 – Subvenções Sociais
10.1008.339030 – Material de Consumo
10.1008.339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
10.1008.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 27 de agosto de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação._____/_____/___
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.