Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 1 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 006-2026- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPORTIVOS, COM EQUIPE TÉCNICA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO "ESCOLINHAS DE FUTSAL E VOLEIBOL" DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO 006-2026- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPORTIVOS, COM EQUIPE TÉCNICA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO "ESCOLINHAS DE FUTSAL E VOLEIBOL" DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mais especificamente o disposto no art. 75, inc. II, que prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
…
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
Torna-se pública a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO visando a contratação da empresa PEDRO EXPEDITO FERREIRA MARTINS -MEI inscrita no CNPJ sob n.º 27.527.426.0001-54, empresa especializada na prestação de serviços esportivos para planejamento, organização e execução do Projeto “Escolinha de Futsal e Voleibol”, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes do Município de Protásio Alves/RS.
A presente contratação tem como objetivo promover o desenvolvimento esportivo, social e educacional de crianças e adolescentes do município, incentivando a prática esportiva, a disciplina, o trabalho em equipe e a inclusão social, além de contribuir para a formação cidadã e prevenção de situações de vulnerabilidade social.
O projeto contempla a realização de treinamentos semanais nas modalidades de futsal e voleibol, organizados por categorias, conduzidos por equipe técnica composta por coordenador técnico e professor, profissionais habilitados e com experiência na formação esportiva infantojuvenil, responsáveis pelo desenvolvimento das atividades técnicas, táticas e recreativas, bem como acompanhamento em eventos esportivos, intercâmbios e competições.
Destaca-se que a Escolinha Municipal de Futsal e Voleibol constitui importante política pública de incentivo ao esporte, sendo uma iniciativa consolidada no município e que exige acompanhamento técnico contínuo e especializado, garantindo qualidade na execução das atividades esportivas e ampliação do acesso das crianças e adolescentes às práticas esportivas organizadas.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações.
Dessa forma, a contratação ora pretendida apresenta-se como medida adequada e necessária para garantir a continuidade das ações de incentivo ao esporte no município, estando alinhada aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e promoção do desenvolvimento social, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.