Secretaria Municipal da Fazenda · 15 de maio de 2026
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
Contratado: RPMAX – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Modalidade: Dispensa de licitação
Número da licitação: 07/2025
Número do contrato: CONTRATO N° 30/2025
Número do Termo Aditivo: 01
Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.
Alteração contratual: Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de vigência do contrato supracitado por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2026, findando em 20 de maio de 2027, sendo prorrogado conforme Lei Federal, nº. 14.133/21.
Data de assinatura: 16/05/2026
Alteração Contratual: Fica reajustado o valor dos serviços, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 4,39%, passando a vigorar com os seguintes valores: O valor total da contratação é de R$ 364,32 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) por unidade, totalizando R$ 3.278,88 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) ao mês referente à contratação da totalidade dos serviços descritos na tabela constante da cláusula primeira.