Secretaria Municipal de Administração · 17 de março de 2026
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 710/2026, QUE PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 710/2026, QUE PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.
PORTARIA Nº. 805/2026.
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 710/2026, QUE PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º- RE-RATIFICAR a Portaria nº 710/2026, que prorrogou licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES LUNARDI, matrícula nº 170, para constar que o afastamento ocorre no período de 02 de fevereiro de 2026 a 01 de maio de 2026, em decorrência da concessão de Benefício por Incapacidade Temporária, conforme decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º- Durante o período de afastamento, a servidora permanecerá afastada de suas atividades, ficando o pagamento do benefício sob responsabilidade do INSS, sem ônus para o Município, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 710/2026.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 10 de março de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.