Secretaria Municipal de Administração · 28 de setembro de 2026
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
PORTARIA Nº. 1.138/2026
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº. 552, de 28 de setembro de 2001, HOMOLOGA a prorrogação da licença para tratamento de saúde ao servidor JOSÉ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 353, no período de 13 de agosto de 2026 a 10 de novembro de 2026, conforme Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que determinou o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária anteriormente concedido, nº 642.116.044-5, em razão da constatação de incapacidade decorrente da mesma doença, com prorrogação do benefício até 10 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 03 de setembro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração